🇧🇷 Brazil Episodes

A Justiça Federal do Acre determinou que o IBGE inclua questões sobre orientação sexual e identidade de gênero no questionário do censo demográfico deste ano. No entanto, ao recorrer da decisão, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística alega que a única alternativa possível para a inclusão é um novo atraso: previsto originalmente para 2020, o Censo foi adiado pela pandemia e, no ano seguinte, por falta de orçamento. "O que não se pode esperar são mais dez anos para que finalmente haja a inclusão da população LGBTI+", diz o professor de Direito da Unifesp Renan Quinalha. Em conversa com Julia Dualibi, o autor do livro “Movimento LGBTI+: uma breve história do século XIX aos nossos dias”, conta que a reivindicação para a inclusão vem desde o começo dos anos 1980, pois "sem dados qualificados, a gente não tem políticas públicas efetivas e precisas". A consultora do IBGE Suzana Cavenaghi explica a complexidade da organização de uma pesquisa, “cujas perguntas são planejadas desde o fim do Censo anterior”. Embora a barreira principal seja a falta de tempo hábil - todas as perguntas necessariamente precisam passar por testes com a população -, ela alerta para o risco de uma eventual “desinformação” decorrente da reação dos entrevistados diante do questionamento. “Isso pode botar a perder toda uma operação censitária”.

Talita Negri e sua filhinha de 3 anos percorrem quase mil quilômetros para que ela tenha acesso ao tratamento adequado para seu problema de saúde. Para atender Victoria, que tem microcefalia com comprometimento motor e intelectual, ela entrou na Justiça e exigiu que a empresa de assistência médica financiasse o custo de clínicas e profissionais especializados. “Hoje, ela consegue ficar em pé sozinha”, orgulha-se Talita em depoimento à equipe do Assunto. Histórias como essa podem se tornar ainda mais raras depois que o STJ, por 6 a 3, definiu que o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar deve ser considerado taxativo. Ou seja, os planos de saúde estão desobrigados a oferecer qualquer tratamento ou terapia que não esteja na lista da ANS. Mas, aponta a médica Lígia Bahia, há uma “vírgula” no texto que permite exceções. Em entrevista a Julia Duailibi, a professora e coordenadora do grupo de pesquisa sobre saúde coletiva da UERJ explica por que juízes de 1ª e 2ª instâncias devem “reconhecer os abusos e interpretações absurdas” dos planos de saúde. No entanto ela se preocupa com a “grande chantagem” da qual as empresas lançam mão para justificar aumentos de preço e influenciar as decisões da ANS – cuja função é defender o direito do consumidor, mas se coloca “descaradamente” do outro lado. Ela fala ainda sobre a pressão que tal medida pode colocar sobre o Sistema Único de Saúde: “O SUS ficou para os pobres e os planos de saúde, para os menos pobres”.

No momento de maior tensão entre o chefe do Executivo e a Suprema Corte do país, o Tribunal Superior Eleitoral entrou em cena. Foi em outubro do ano passado que, por 6 a 1, o TSE cassou o mandato do deputado bolsonarista Fernando Francischini (ex-PSL, atual União Brasil), que divulgou em suas redes sociais fake news contra as urnas eletrônicas, colocando em xeque a lisura da eleição de 2018. O ex-parlamentar recorreu ao STF e coube ao primeiro ministro indicado por Bolsonaro ao Supremo, Nunes Marques, devolver o mandato. Durou pouco, quase nada: em menos de uma semana, a decisão chegou à Segunda Turma do Supremo que ratificou a sentença do TSE. Para Eloísa Machado, professora de direito constitucional da FGV, trata-se de uma medida que demonstra uma “harmonia” entre as duas cortes no objetivo de “preservar a integridade das eleições”, embora identifique um “jogo combinado” entre Nunes Marques e André Mendonça, segunda indicação do presidente ao STF. "O ambiente polarizado na política, acaba criando o mesmo no Supremo", explica Débora Santos, analista de Judiciário da XP Investimentos. Em entrevista a Julia Duailibi, a ex-secretária de Comunicação do STF reforça que "o ambiente não é de normalidade", mas que o senso de autopreservação do tribunal mais une os ministros do que os afasta.

Buffalo, Uvalde, Chattanooga... Desde o início do ano, o país registrou 244 tiroteios, com 256 mortos, segundo dados do jornal The Washington Post. Apenas no final de semana passado, quando ainda estava fresco na memória o massacre das crianças em uma escola do Estado do Texas, foram 11 óbitos em diferentes cidades. Em conversa com Renata Lo Prete, Guga Chacra explica que são pelo menos dois tipos de violência em alta: a de gangues e a de atiradores solitários, estes praticamente um traço distintivo dos Estados Unidos, onde a proporção de armas por habitante é a maior do mundo. Comentarista da GloboNews e colunista do jornal O Globo, Guga cita fatores como o poder do lobby das armas e a composição da Suprema Corte para justificar seu ceticismo. “Não há a menor possibilidade de aumento significativo nas restrições", diz ele, a despeito da dor das famílias e do movimento de jovens nessa direção.

O sumiço do servidor licenciado da Funai Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips ganhou repercussão internacional, chamando a atenção para o desastre em curso no território que abriga a maior concentração de povos indígenas isolados do mundo. Ambos com larga experiência em transitar na região, eles foram vistos pela última vez na manhã do domingo a caminho de Atalaia do Norte (AM), perto da fronteira com o Peru. Na viagem, Dom esperava colher depoimentos de moradores, permanentemente ameaçados por garimpeiros, madeireiros e todo tipo de atividade ilegal. Em entrevista a Renata Lo Prete, Eliesio Marubo, procurador jurídico da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) relata as ameaças que Bruno, ele próprio e o colega Beto Marubo vinham sofrendo. Participa também o jornalista Rubens Valente, autor do livro “Os Fuzis e as Flechas”, sobre ataques a povos indígenas durante a ditadura. “Na ‘nova Funai’”, diz ele, usando expressão adotada no governo Bolsonaro, “o Estado encolheu”, ele resume. Na Amazônia em que o crime organizado ganha terreno, observa Rubens, “jornalistas e funcionários se tornaram mais um alvo”.

O governo de Kiev contabiliza cerca de 20% do território ocupado pelo invasor, baixas de até 100 soldados por dia, cidades destruídas e pelo menos 14 milhões de pessoas que precisaram abandonar suas casas, quando não o país. Para a Rússia, que imaginava conduzir uma operação rápida e com pouca resistência, o saldo inclui a perda de generais e o peso de sanções sem precedentes. Em comum, os dois lados seguem sustentando que alcançarão vitória no campo de batalha. “Essa é uma guerra muito cara e de efeitos de longo prazo para o mundo todo”, afirma o professor de Relações Internacionais Tanguy Baghdadi. Ele se refere à alta disseminada de preços e ao risco de desabastecimento de itens essenciais como grãos, combustíveis e fertilizantes. Em conversa com Renata Lo Prete, Tanguy analisa a posição norte-americana: "Podemos ver a formação de dois blocos absolutamente apartados". Seria o resultado do contencioso dos EUA com Rússia e China. Para ele, não será surpresa se Vladimir Putin anunciar “que venceu a guerra” tão logo assuma integralmente o controle do leste ucraniano e do corredor sul do país. Já a Ucrânia precisa de mais: não apenas encerrar o conflito, mas estabelecer acordos diplomáticos que evitem “uma outra guerra daqui a dois anos”.

De março de 2020 até maio de 2022, enquanto o mundo acumulava mais de 6 milhões de mortos pela doença, o país não teve nem sequer um caso. Ou assim dizia o regime de Kim Jong-un, cujas estatísticas os organismos internacionais jamais puderam verificar. No entanto, desde um suposto “paciente zero”, anunciado há cerca de 20 dias, foram registrados casos de uma “febre misteriosa” em mais de 10% dos 25 milhões de norte-coreanos, e a comunicação estatal assumiu que a pandemia havia invadido as quase intransponíveis fronteiras da ditadura. Os óbitos, porém, não passariam de 70. O repórter da TV Globo Álvaro Pereira Júnior faz as contas: pelos dados oficiais, a taxa de mortalidade seria de 0,002%, um desempenho 65 vezes melhor que o da vizinha Coreia do Sul, “modelo no combate à Covid”. Em conversa com Renata Lo Prete, o jornalista, que estuda Coreia do Norte há 15 anos e foi dos poucos brasileiros a realizar reportagens no país, discute os motivos que teriam levado Kim Jong-un a decretar emergência de saúde pública e lockdown total, ao mesmo tempo recusando qualquer tipo de ajuda internacional, inclusive da parceira China. Isso tudo para depois afirmar, em nova reviravolta, que o surto já foi controlado. Embora “ninguém consiga entender bem”, as hipóteses mais aceitas são “medo de sabotagem” ou de “admitir fraqueza”. Álvaro comenta ainda os riscos para a população da “Coreia do Norte real”, que vive sob as mais precárias condições alimentares e sanitárias. Apesar disso, diz ele, “não há a menor possibilidade desta pandemia desestabilizar o regime”.

Desde o fim do primeiro trimestre, superado o pior momento da ômicron e diante do avanço na vacinação, essa barreira de contenção do contágio foi desaparecendo do rosto dos brasileiros. Só que agora, às portas do inverno, a média móvel de novos casos de Covid está em alta de 96%, na maior variação desde 31 de janeiro. Temendo sobrecarga no sistema de saúde, autoridades de vários estados resgataram a recomendação, já convertida em obrigatoriedade por uma série de prefeitos, de uso de máscara em locais fechados. O engenheiro biomédico Vitor Mori, entrevistado neste episódio, recomenda maiores cuidados neste período do ano. Em conversa com Renata Lo Prete, ele examina diferentes situações e seus respectivos graus de risco. Segundo ele, a decisão de utilizar ou dispensar máscara deve levar em conta fatores como ventilação do local, vulnerabilidade e doses de vacina da pessoa e do seu entorno. Em celebrações típicas desta época, como festas juninas, o integrante do Observatório Covid-19 BR sugere usar. “O risco ao ar livre cai muito, mas não é zero, especialmente se a gente tem uma interação face-a-face", diz.

Em apenas 5 meses, 2022 concentra um quarto das mortes provocadas por chuvas no Brasil em dez anos. Foram 457 vítimas até o fim de maio, segundo informou ao Assunto a Confederação Nacional de Municípios. Desde a semana passada, entraram nessa conta catastrófica mais de cem moradores da região metropolitana do Recife. De suas famílias, quem sobreviveu perdeu tudo - a exemplo do que já havia acontecido este ano em estados como Bahia, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Na capital pernambucana, “qualquer evento climático extremo acentua a vulnerabilidade", alerta Hernande Pereira, coordenador do Instituto para Redução de Riscos e Desastres da Universidade Federal Rural de PE. Ele explica a urgência de políticas habitacionais destinadas à população que vai morar em encostas, forçada a deixar o interior pela falta de trabalho e renda. Neste episódio, Renata Lo Prete conversa também com Maria Fernanda Lemos, professora de urbanismo da PUC-Rio. Coordenadora do capítulo sobre as Américas do Sul e Central do relatório mais recente do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), ela sinaliza a tendência de aumento na intensidade e duração das chuvas. E destaca como, além do gasto emergencial para conter danos, é necessário planejamento de longo prazo para adaptar infraestrutura e edificações a essa nova realidade. Do contrário, diz, “desastres e perdas serão cada vez maiores".

Gustavo Petro, de esquerda, que liderou a apuração com 40,4% dos votos, “personifica a insatisfação econômica e social” disseminada no país, campeão regional de desigualdade. Rodolfo Hernandez, populista de direita que obteve 27,9%, “personifica a insatisfação com a política”. Quem explica, direto de Bogotá, é Thiago Vidal, gerente de análise política para a América Latina da consultoria Prospectiva. Neste episódio, ele analisa a conjuntura antigoverno e antissistema que acabou por excluir, da etapa final, o grupo que manda na Colômbia há mais de duas décadas, atualmente representado pelo desgastado presidente Ivan Duque - candidato apoiado por ele, o ex-prefeito de Medellín Federico Gutierrez chegou em terceiro. Thiago observa que, seis anos depois do histórico (e até hoje não inteiramente implementado) acordo de paz com as Farc, esta é a primeira eleição “na qual questões de segurança pública e nacional não dominam o debate”. Na conversa com Renata Lo Prete, ele também avalia as chances de Petro e Hernandez no segundo turno, em 19 de junho, além de mostrar qual seria o grau de dificuldade de cada um para construir base no Congresso.

Usado para transportar mais de 60% das cargas no país, ele acumula alta de 47% nos últimos 12 meses, com efeitos “que se espalham por toda a economia”, afirma o especialista em infraestrutura Fernando Camargo. Para Jair Bolsonaro, que só pensa em escapar do custo eleitoral da explosão dos preços dos combustíveis, o diesel é um problema à parte, pois impacta diretamente uma categoria profissional que o ajudou a chegar ao Palácio do Planalto: a dos caminhoneiros. Somada à escassez do produto no mercado internacional, em consequência da guerra na Ucrânia, a disposição do governo para atropelar a Petrobras colocou no horizonte o risco de desabastecimento - que Camargo avalia, sem alarmismo, na conversa com Renata Lo Prete. Participa ainda Alvaro Gribel, colunista do jornal O Globo, para relembrar "os 10 dias que pararam o Brasil" na greve dos caminhoneiros, em 2018. Ele também atualiza as informações sobre o “bolsa caminhoneiro” que está no forno da equipe econômica, a um custo previsto de R$ 1,5 bilhão este ano.

Desde sempre, o presidente estimula a violência e o descontrole das forças de segurança. No cargo, deu tratamento privilegiado a essas corporações, com as quais espera contar para afrontar a Constituição em caso de derrota nas urnas. Nesta semana, a Polícia Rodoviária Federal se viu exposta em 2 casos reveladores desse estado de coisas. No Rio, ganhou as manchetes ao participar, de forma até agora mal explicada, da operação que deixou mais de 20 mortos na Vila Cruzeiro. Em Sergipe, “um caso de tortura seguida de morte, onde os envolvidos são agentes da lei”. É como o professor de direito constitucional Oscar Vilhena (FGV-SP) descreve a barbárie a que policiais rodoviários submeteram Genivaldo de Jesus Santos, homem negro de 38 anos, no município de Umbaúba. Na conversa com Renata Lo Prete, o integrante da Comissão Arns analisa o papel do mau exemplo que vem de cima e a complacência de parte da sociedade com o atropelo dos direitos mais básicos, que vitima sobretudo os pobres. “Em nenhuma outra democracia no mundo a polícia chegou a padrões de tamanha violência", diz.

Apenas na favela do Jacarezinho, há um ano, a polícia matou mais do que nesta terça-feira (25) na Vila Cruzeiro, uma das comunidades que formam o Complexo da Penha, na Zona Norte da capital fluminense. Entre as 25 vítimas, a cabeleireira Gabrielle da Cunha, atingida por um tiro dentro de casa, na vizinha Chatuba. Em conversa com Renata Lo Prete, Thainã de Medeiros, co-fundador do coletivo Papo Reto e testemunha da operação, relata o que viveu na mira de um fuzil. E reflete sobre o impacto de escolas e lojas fechadas, além do embaraço por que passam moradores impedidos de chegar ao trabalho em dias de confronto. “Não existe atestado-tiroteio”, diz. Participa também do episódio Bernardo Mello Franco, colunista do jornal O Globo e comentarista da rádio CBN. "A polícia do Rio está dentro de um caldo cultural, puxado por Jair Bolsonaro, de afronta à autoridade do Supremo", analisa, numa referência aos limites colocados pelo tribunal a operações em favelas durante a pandemia. Bernardo trata também das conexões entre a insegurança pública e a eleição que se aproxima: o governador Claudio Castro (PL), que herdou a cadeira do cassado Wilson Witzel, disputará o segundo mandato de olho principalmente no voto bolsonarista no estado. O ambiente, afirma o jornalista, é de "naturalização de uma polícia que morre e mata muito”.

A doença, há muito tempo presente de forma controlada em regiões da África, agora surpreende ao aparecer em pelo menos 17 países - entre eles vários da Europa, EUA, Austrália e Israel. Diante do registro de mais de 200 casos, a OMS emitiu alerta e, no Brasil, o Ministério da Ciência e Tecnologia criou um comitê para acompanhar a situação. Umas de suas integrantes, a microbióloga Giliane Trindade, conversa com Renata Lo Prete para explicar que o vírus causador é, felizmente, muito menos letal do que aquele responsável pela outra varíola, erradicada em 1980 depois de causar 300 milhões de mortes ao longo do século 20. A atual se chama “dos macacos” porque neles foi primeiro identificada, esclarece a pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais. Giliane também conta quais são os medicamentos e vacinas existentes no mundo para tratar a doença, cujo traço mais visível são lesões de pele que depois secam. Outro motivo para alívio, diz ela, é que, “diferentemente do Sars-Cov-2, esse vírus não tem transmissão facilitada”.

O ex-governador de São Paulo terminou por ceder às pressões do PSDB, retirando-se da disputa pela Presidência meses depois de vencer a prévia interna. Agora, tucanos caminham para uma tentativa de acordo com Cidadania e MDB em torno de um nome desta última sigla, o da senadora Simone Tebet. Em conversa com Renata Lo Prete, a jornalista Vera Magalhães resgata o processo de fritura que culminou no movimento desta segunda-feira, revelador de um partido que perdeu “alma e caráter”, diz. Colunista do jornal O Globo, comentarista da rádio CBN e apresentadora do programa Roda Viva (TV Cultura), Vera recomenda cautela na avaliação das chances desta que será a nona opção para emplacar uma candidatura competitiva da chamada “terceira via”. Segundo ela, Tebet não está livre de ser vítima da mesma lógica aplicada a Doria. Como pano de fundo, lembra a jornalista, há a cristalização das intenções de voto em Lula (PT) e Bolsonaro (PL), primeiro e segundo colocados nas pesquisas, respectivamente. Vera trata ainda da situação de Rodrigo Garcia, neotucano que sucedeu Doria no Palácio dos Bandeirantes, trabalhou para tirá-lo do páreo nacional e agora tem uma eleição difícil pela frente em São Paulo. Para Vera, se o PSDB perder o maior colégio eleitoral do país, que comanda desde 1995, “será terra arrasada”.

Prevista desde 1948 na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a licença-maternidade está, no entanto, fora do alcance de parcela expressiva da população, dado o crescimento da informalidade. O percentual dos “sem-carteira”, hoje por volta de 40% da força, é até maior entre as mulheres. E a esse contingente “vários direitos não se aplicam", observa Cecília Machado, professora da Escola Brasileira de Economia e Finanças da FGV. Por isso, ela explica, é preciso discutir políticas de proteção a mães e recém-nascidos que vão além da licença, além de estimular maior participação dos pais nos cuidados, combatendo a ideia retrógrada de que os primeiros meses de vida seriam essencialmente tarefa das mães. Sobre a licença propriamente dita, Cecília rebate o argumento, vocalizado por personagens do governo, de que seria prejudicial às empresas. Todas as partes ganham com a segurança familiar, diz a pesquisadora. E, “quando é destruído o vínculo”, nos casos de demissão após o retorno, não só a mulher perde”, avalia. “As firmas também perdem todo o investimento que fizeram na funcionária”.

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira a aprovação da lei que introduz o ensino domiciliar no país. O texto, que agora vai ao Senado, torna realidade uma bandeira levantada por Jair Bolsonaro e alguns de seus apoiadores mais ferrenhos desde o início do governo. Em conversa com Renata Lo Prete, Salomão Ximenes, professor de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC, critica duramente o projeto. Ele entende que, sob pretexto de atender ao desejo de algumas milhares de famílias, estão sendo retirados direitos consolidados de milhões de estudantes, colocando em risco a dura e tardiamente conquistada universalização do ensino básico no Brasil. “É um ataque frontal a pilares da educação pública”, afirma, mencionando a Lei de Diretrizes e Bases e o Estatuto da Criança e do Adolescente. O professor diz ainda que, negligenciando custos, a medida “empurra para os estados e municípios a responsabilidade pela implementação”. Também participa do episódio Maria Celi Vasconcelos, pesquisadora da UERJ e autora de livro sobre o tema. Para ela, o projeto atende a uma demanda legítima, mas regras de transição seriam bem-vindas. “Passamos da proibição para uma regulamentação semelhante à de países que a educação domiciliar para há muitas décadas contam com ensino domiciliar”, diz.

O município mais extenso do país, no sudoeste do Pará, teve 12 assassinatos nas últimas duas semanas, todos com características de execução. Eles ocorrem num contexto de degradação social e ambiental diretamente associado às obras da hidrelétrica de Belo Monte, ao longo da década passada. Nesse período, a taxa local de homicídios se multiplicou por dez, entre outros indicadores deteriorados. Em conversa com Renata Lo Prete, a premiada jornalista Eliane Brum avalia que Altamira representa a vanguarda da destruição da Amazônia. "O que acontece aqui é uma espécie de crise climática localizada", diz ela, hoje moradora da cidade. Também documentarista e escritora, seu livro mais recente é “Banzeiro Okotó: Uma viagem à Amazônia Centro do Mundo”, que investiga desastres socioambientais, principalmente na área do Rio Xingu, que banha a cidade. Eliane descreve como vivem, nas periferias, “pobres urbanos” que foram expulsos de suas terras pela construção da usina. “Entender uma cidade amazônica é entender o que são as ruínas da floresta", diz.

Desde janeiro, o Brasil registrou mais de 700 mil casos, superando o total do ano passado. O aumento de 150% nos registros é revelador do “padrão oscilatório” da doença, explica Claudia Codeço, coordenadora do InfoDengue, serviço da Fiocruz que monitora enfermidades transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti. Segundo a pesquisadora da Fiocruz, o surto de 2022, que já causou 265 mortes, concentra-se numa espécie de corredor que vai “do Tocantins ao oeste de Santa Catarina”. E se deve a fatores que incluem desde a longa temporada de chuvas deste ano, favorável à concentração de água parada, até o empobrecimento da população, que precariza a moradia. Neste episódio, Renata Lo Prete conversa também com Melissa Falcão, consultora da Sociedade Brasileira de Infectologia. Ela relembra bem-sucedidas campanhas de prevenção que remontam a 1950 - e que hoje fazem falta. “O principal ponto no qual o poder público pode influenciar é a infraestrutura”, diz, mencionando saneamento e coleta de lixo.

Assim como a também escandinava Suécia, o país abandonou décadas de neutralidade para pleitear entrada na Organização do Tratado do Atlântico Norte, aliança militar liderada pelos EUA. Em conversa com Renata Lo Prete, o professor de Relações Internacionais Oliver Stuenkel explica que o movimento revela mudança num cálculo de custo-benefício: o medo de agressão passou a superar o desejo de evitar contencioso com a vizinha Rússia. “Até recentemente, a neutralidade fazia parte não só da política externa desses dois países, mas era também um elemento da identidade política de ambos”, diz ele. Para Stuenkel, as potências do Ocidente estão “fechando fileiras", preparando-se para uma tensão permanente entre Europa e Rússia. “E algo parecido pode acontecer mais para frente em relação à China”, completa o analista. Mais um sinal, segundo ele, de que nenhum dos dois lados da guerra na Ucrânia irá recuar. "O cenário mais provável segue sendo um impasse que pode durar anos".